Evandro Leitão assina mensagem que pede à Câmara fim da taxa do lixo; pessoas com dívida ainda devem pagá-la
02/01/2025
Novo prefeito de Fortaleza pediu o fim da taxa do lixo conforme havia prometido na campanha eleitoral. Evandro Leitão assina mensagem que pede à Câmara fim da taxa do lixo
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), assinou nesta quinta-feira (2) a mensagem que pede à Câmara a extinção da taxa do lixo, criada na gestão do ex-prefeito José Sarto. Agora, os vereadores irão votar se extinguem ou não a cobrança.
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Também foi solicitado que os vereadores se reúnam em uma sessão extraordinária, antes de os vereadores retornarem do recesso, para votar o fim da taxa do lixo.
Leitão também afirmou que não irá anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo. Cerca de 70 mil fortalezenses estão com o nome inscrito na dívida ativa do município por não pagarem o tributo.
Durante entrevista ao lado da vice-prefeita Gabriella Aguiar, o novo gestor disse que recebeu a prefeitura com diversas dívidas e que não pode responder por ações da gestão passada.
Evandro Leitão assina mensagem que pede à Câmara fim da taxa do lixo
TV Verdes Mares/Reprodução
"Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento para as pessoas que pagaram. Não irei fazer", afirmou Evandro. "O que posso afirmar é que nosso compromisso, meu e da Gabriella, foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei, que ainda está em vigor, é algo obrigatório no sentido do pagamento, todos nós temos que fazer".
Evandro foi empossado na quarta-feira (1º) e, em seu discurso de posse, afirmou que seu primeiro ato como prefeito seria enviar para a Câmara Municipal de Fortaleza a mensagem que solicita a extinção da taxa do lixo.
A mensagem foi entregue na manhã de hoje ao novo presidente da Câmara, Léo Couto. O presidente da Câmara Municipal, Léo Couto, afirmou que ainda não há uma data específica para votar a extinção da taxa, mas que pretende realizar a votação em janeiro.
Conforme Evandro, a taxa do lixo representa uma arrecadação anual de R$ 120 milhões. A despeito de ter reclamado das dívidas herdadas, o gestor não explicou de onde vai sair o dinheiro para cobrir a perda de arrecadação que a revogação da taxa traria.
"Nós estamos assumindo hoje a prefeitura de fortaleza, a gestão. Agora que vamos realmente mergulhar, ter um retrato melhor de todas as políticas públicas do governo municipal, em especial sobre as finanças da prefeitura de Fortaleza", disse Evandro.
A criação da taxa de lixo em Fortaleza foi aprovada em dezembro de 2022 na Câmara Municipal após votos dos vereadores. Foram 20 votos a favor do projeto e 18 contrários, com duas abstenções.
Antes de começar a valer, a taxa chegou a ser questionada na Justiça e foi suspensa, antes de ser liberada, em junho de 2023, pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Corte de gastos e reforma administrativa
O prefeito recém-empossado afirmou que pretende anunciar, até fevereiro, um pacote de corte de gastos para reequilibrar as contas do município, bem como realizar uma reforma administrativa nas secretarias.
Ele adiantou que a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que coordena as secretarias executivas das regionais, será extinta, e as regionais irão responder diretamente à Secretaria de Governo.
"Nosso conceito de secretarias executivas regionais é um conceito onde essas secretarias possam estar efetivamente executando ações de capinação, troca de luminária, pavimentação, tapa buraco, limpeza urbana. Tudo isso a secretaria executiva regional tem que fazer, e não estar servindo de ouvidoria", afirmou.
Ao longo do mês de dezembro, Evandro anunciou 35 nomes que vão compor seu secretariado. Entre eles, está o da vice-prefeita Gabriella Aguiar, que vai assumir a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Apesar disso, ainda não foram definidos os nomes de diversos órgãos, como autarquias, empresas públicas e fundações. Evandro disse que espera concluir as nomeações até a segunda-feira, 6 de janeiro.
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